Execução Fiscal: Entenda o que é e como proteger seu patrimônio

A execução fiscal é um tema recorrente no universo jurídico, especialmente para empresários e profissionais autônomos que, em algum momento, podem se deparar com essa situação. No entanto, muitos ainda não sabem exatamente o que significa, como ela funciona e, principalmente, o que fazer caso sejam notificados. Neste artigo, vamos esclarecer de forma didática o que é a execução fiscal e como você pode se proteger.

O que é a Execução Fiscal?

Execução fiscal é um processo judicial movido pela Fazenda Pública (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) para cobrar dívidas de impostos, taxas ou contribuições que não foram pagas no prazo. Quando uma pessoa física ou jurídica não quita suas obrigações tributárias, o governo tem a prerrogativa de entrar com essa ação para recuperar os valores devidos.

Essa cobrança pode envolver:

• Impostos como IPTU, ISS, ICMS, entre outros;

• Taxas de serviços públicos;

• Contribuições previdenciárias e outras devidas ao INSS.

Como funciona o processo de Execução Fiscal?

Após a constituição da dívida (quando o órgão público formaliza o débito), o contribuinte devedor é notificado por meio de um documento chamado Certidão de Dívida Ativa (CDA). Se, mesmo após a notificação, o pagamento não for realizado, o governo poderá ingressar com a execução fiscal.

Nesse momento, o devedor poderá ter seus bens penhorados ou suas contas bancárias bloqueadas para garantir o pagamento da dívida. É importante destacar que, muitas vezes, o valor final da dívida pode ser acrescido de juros, multas e honorários advocatícios, tornando o montante muito maior do que a dívida original.

Quais são os riscos?

Os riscos para quem enfrenta uma execução fiscal são significativos. Os principais problemas incluem:

• Penhora de bens: imóveis, veículos, máquinas e até mesmo mercadorias podem ser apreendidos pela Justiça.

• Bloqueio de contas bancárias: o saldo bancário do devedor pode ser bloqueado para assegurar o pagamento.

• Prejuízos à reputação e ao crédito: ter o nome vinculado a uma dívida pública pode afetar sua credibilidade no mercado e impedir financiamentos e novos negócios.

Como se defender?

Ao ser notificado de uma execução fiscal, é crucial que o devedor tome medidas rápidas e assertivas para evitar prejuízos maiores. Algumas das soluções que podem ser adotadas incluem:

• Negociar a dívida: É possível parcelar o débito com a Fazenda Pública, reduzindo o impacto financeiro imediato.

• Analisar a legalidade da cobrança: Em muitos casos, a cobrança pode conter erros, como valores indevidos ou prescrições (dívidas fora do prazo legal de cobrança). Um advogado especializado pode contestar esses pontos.

• Apresentar defesa judicial: Existem mecanismos jurídicos que podem suspender o processo ou impedir a penhora de bens até que a questão seja resolvida, como os embargos à execução.

  
  

Por que contratar um advogado especializado?

Lidar com uma execução fiscal pode ser um processo estressante e cheio de detalhes técnicos. Um advogado especializado em direito tributário conhece as estratégias mais eficazes para minimizar o impacto da dívida e proteger seu patrimônio.

Além de elaborar defesas consistentes, o advogado pode auxiliar na negociação com o Fisco, garantindo as melhores condições possíveis para o pagamento ou até mesmo a anulação de cobranças indevidas.

Precisa de ajuda com uma Execução Fiscal? Fale Conosco!

Se você ou sua empresa estão enfrentando uma execução fiscal, não deixe para a última hora. Quanto antes você agir, maiores são as chances de evitar a perda de bens ou o bloqueio de contas. Entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário para uma análise completa do seu caso e uma solução personalizada.